Lucro Real é um aspecto essencial para garantir que os empresários estejam cientes de todas as regras e obrigações desse sistema de tributação. Neste regime tributário, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido da empresa. Para evitar problemas na apuração e recolhimento de impostos, é fundamental compreender como funciona a contabilidade para Lucro Real e as principais regras desse regime tributário.
O que é o Lucro Real?
Antes de entrarmos em detalhes sobre a contabilidade para Lucro Real, é importante entender o que é o Lucro Real em si.
Trata-se de um dos regimes tributários tradicionais. Porém, os empreendedores que optam por este regime devem ficar atentos: é crucial ter um controle sobre as rendas e as despesas do negócio. Assim, é possível calcular o lucro e os tributos a serem pagos.
É um regime tributário adotado por empresas que possuem uma margem de lucro elevada ou que são obrigadas por lei a adotar esse regime. Diferentemente do Lucro Presumido, que estabelece uma margem de lucro pré-determinada para o cálculo dos impostos, no Lucro Real os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa.
Como funciona a contabilidade para Lucro Real?
A contabilidade para empresas do Lucro Real demanda o apoio de profissionais especializados, pois existem algumas particularidades que precisam ser observadas e analisadas de forma minuciosa. Essas particularidades afetam a apuração dos impostos e obrigações acessórias, além de exigir a apresentação de demonstrações contábeis.
A empresa deve seguir os princípios e normas contábeis vigentes no país, bem como as regras estabelecidas pela Receita Federal. Dessa forma, é necessário manter um controle rigoroso de todas as operações financeiras, registrando-as em livros contábeis e fiscais. Além disso, é preciso fazer os ajustes necessários no lucro contábil, adicionando ou excluindo receitas e despesas que não são consideradas pela Receita para fins de tributação.
Princípios e normas contábeis
Na contabilidade para Lucro Real, é fundamental seguir os princípios e normas contábeis vigentes no país. Essas normas são estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e visam garantir que as demonstrações contábeis sejam elaboradas de forma clara, objetiva e de acordo com a realidade econômica da empresa.
Livros contábeis e fiscais
A empresa também deve manter os livros contábeis e fiscais em dia. Os principais livros contábeis são o Livro Diário e o Livro Razão, que registram todas as transações financeiras e contábeis realizadas pela empresa. Já os livros fiscais, como o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), são utilizados para apurar os impostos devidos e controlar o estoque da empresa.
Apresentação de demonstrações contábeis
Outro aspecto importante da contabilidade para Lucro Real é a apresentação de demonstrações contábeis. As principais demonstrações exigidas são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e a Demonstração do Lucro Real (DLR). Essas demonstrações fornecem uma visão clara da situação financeira da empresa e são utilizadas para o cálculo dos impostos devidos.
Ajustes no lucro contábil
No Lucro Real, é necessário fazer ajustes no lucro contábil para se adequar às leis fiscais vigentes. Esses ajustes consistem em adicionar ou excluir do lucro contábil algumas receitas e despesas que não são consideradas pela Receita para fins de tributação. É importante destacar que esses ajustes devem ser feitos de acordo com as regras estabelecidas pela legislação tributária e devem ser devidamente documentados.
Regras do regime de Lucro Real
O regime de Lucro Real possui algumas regras específicas que devem ser observadas pelas empresas que optam por esse regime tributário. Uma das principais regras diz respeito à forma de apuração dos impostos. A empresa pode optar por apurar o IRPJ e a CSLL trimestralmente ou anualmente.
Apuração trimestral
Na apuração trimestral, os impostos são calculados e pagos ao final de cada trimestre do ano-calendário, com base no lucro líquido ajustado do período. Nesse caso, a empresa deve utilizar as alíquotas fixas de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL. Além disso, é preciso considerar que existe um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil mensais ou R$ 60 mil por trimestre.
Apuração anual
Na apuração anual, os impostos são calculados e pagos ao final do ano-calendário, com base no lucro líquido ajustado do período. Aqui, a empresa deve utilizar as mesmas alíquotas fixas de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL, mas sem o adicional de 10%. No entanto, a empresa deve recolher mensalmente os impostos por estimativa, com base na receita bruta do mês anterior multiplicada por um percentual variável conforme a atividade da empresa ou no lucro real do mês anterior ajustado.
Caso haja diferença entre o valor pago por estimativa e o valor apurado ao final do ano, a empresa deve compensar ou recolher essa diferença até o último dia útil do mês de março do ano seguinte.
Obrigações acessórias
Além do cálculo e recolhimento dos impostos, as empresas optantes pelo Lucro Real também devem cumprir uma série de obrigações acessórias. Essas obrigações envolvem a apresentação de declarações e escriturações à Receita Federal, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Esses documentos devem conter as informações referentes ao lucro da empresa, aos impostos apurados e pagos, aos ajustes realizados, entre outros dados importantes. É fundamental que essas obrigações sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, para evitar multas e penalidades.
Impostos no regime de Lucro Real
Além do IRPJ e da CSLL, as empresas optantes pelo Lucro Real também devem se atentar a outros impostos, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A alíquota do PIS é de 1,65% e a alíquota da COFINS é de 7,6%.
A importância da assessoria contábil
Diante de todas as complexidades e obrigações da contabilidade para Lucro Real, contar com uma assessoria contábil especializada pode ser fundamental. Uma assessoria contábil pode auxiliar no registro, controle e interpretação de todas as informações necessárias para ajudar na tomada de decisão e garantir o cumprimento das obrigações contábeis e fiscais.
Além disso, uma assessoria contábil qualificada pode ajudar a reduzir a carga tributária dentro da legalidade, acompanhar e informar sobre as mudanças na legislação tributária e garantir que a gestão da empresa esteja distante de problemas contábeis e fiscais.
A Larocque Contadores e a contabilidade para Lucro Real
A Larocque Contadores é uma empresa com mais de 35 anos de experiência no mercado contábil e conta com um time de especialistas em contabilidade para o Lucro Real. Oferecemos serviços de assessoria contábil, fiscal, legal, tributária, trabalhista e de departamento pessoal, direcionando corretamente os empresários para obter sucesso em sua área de atuação.
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